Os dirigentes das associações da classe militar (ASPRA, UMMG, AOPMBM, CSCS, CUME e COMM) se reuniram neste sábado (21/10) com o objetivo de discutir o relatório apresentado pela ALMG a respeito do Plano de Recuperação Fiscal (PRF) para o estado de Minas Gerais.
Apesar de ainda não haver elementos suficientes para um posicionamento conclusivo, é possível compreender que:
• Mais uma vez o Governo prova não ter palavra, pois na campanha eleitoral, se dirigindo aos militares, Romeu Zema prometeu promover a revisão geral anual e no Plano prevê apenas duas revisões de 3% em 09 anos;
• A adesão do Estado à Recuperação Fiscal é prejudicial aos militares, ao conjunto dos servidores públicos e às políticas públicas;
• A adesão ao Regime de Recuperação Fiscal é um ato voluntário do Governo que só se efetiva com o consentimento da Assembleia Legislativa. O Regime vai impor, unilateralmente e sem ressalvas, obrigações, restrições e regras de administração que, na prática, comprometem a autonomia e a independência do Estado. Além disso, transfere para a União a gestão financeira de MG. Por isso, os dirigentes das entidades representativas dos militares estaduais farão o enfrentamento necessário no Governo e na ALMG;
• Um Governo que teve 06 anos para solucionar a dívida do Estado, mas para ficar bem com a União preferiu sangrar os servidores ao abrir mão de 100 bilhões de reais da Lei Kandir, ampliou as renúncias fiscais e no prazo final concedido pelo STF impõe esse atropelo ao conjunto dos militares, servidores e à própria Assembleia Legislativa;
• É importante lembrar que a Lei Federal não obriga o Estado a aplicar sanções aos servidores civis e principalmente aos militares. Portanto, qualquer prejuízo é de inteira responsabilidade do Zema.
Os dirigentes das entidades da classe concordam que aderir ao RRF significa admitir a grave ofensa à autonomia e soberania de Minas Gerais.
Nesse contexto, as entidades atuarão na ALMG junto aos Deputados Estaduais, de forma consistente, para preservar os direitos dos militares e dos servidores públicos, em especial no que diz respeito à carreira e correção inflacionária, como forma de garantir dignidade para a família dos militares mineiros.
