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Bancada militar reunida em Brasília

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Leia texto do deputado federal Subtenente Gonzaga sobre a reunião da bancada militar realizada hoje, 26/06, em Brasília (DF):

 
Integralidade e paridade em Sistema de Proteção Social para militares é inegociável

Desde que o texto da Reforma da Previdência – PEC 06/19 foi encaminhado à Câmara dos Deputados, tenho sustentado minha convicção de que o mesmo é extremamente ruim para os militares estaduais.
Assim, tenho trabalhado todos os dias para construir um texto e ambiente político para que o direito à integralidade e paridade salarial entre ativos, inativos e pensionistas fosse garantido, bem como a obrigação do tesouro em garantir a integralidade dos pagamentos dos proventos de inatividade.
Foram dezenas de reuniões e enfrentamentos na busca de entendimento. O primeiro passo foi (a partir da compreensão de que o texto era ruim) construir uma alternativa, consolidada na Emenda 15, que infelizmente não foi acatada.
O diálogo, no entanto com todos os atores, nos permitiu nesta manhã, construir um texto, se não de adesão integral, mas de uma grande convergência, para assegurar na Constituição o direito à simetria com o Sistema de Proteção Social das Forças Armadas, bem como a garantia de uma transição que respeite as peculiaridades de cada Estado, e, inclusive, das mulheres.
Três das minhas teses inegociáveis foram admitidas no texto, quais sejam: garantia da não aplicação do artigo 40 da CF, que nos permite o direito ao regime próprio de proteção social; a simetria com as FFAA, que permite a integralidade e paridade de proventos e pensões; e ainda, a preservação das peculiaridades de cada Estado.

Devo dizer que fui voto vencido na tese de que todas essas garantias fossem disciplinadas exclusivamente em lei estadual, permanecendo a competência privativa da União em legislar sem normas gerais sobre inatividade e pensão. Acho um equívoco estratégico e, por consequência, um risco.
Mas foi a convergência possível para que pudéssemos levar ao relator e aos demais líderes partidários. Ainda há um longo caminho, ainda que tenhamos que percorrê-lo em pouco tempo. Temos que nos preparar para a possibilidade de ter decisão política de que toda legislação seja levada aos Estados e, neste caso, teríamos que consolidar outro texto.
Mas a tese está consolidada, qual seja: deixar expressamente constituído no texto do artigo 42 todas as garantias e direitos dos militares estaduais, assim como está preservado para os militares federais. Veja abaixo a íntegra do texto. Um abraço a todos. Leia texto do deputado federal Subtenente Gonzaga sobre a reunião da bancada militar realizada hoje, 26/06, em Brasília (DF):

 


 

 

 

 

Fonte: Assessoria de Comunicação do Deputado Subtenente Gonzaga